Os estados não têm competência para, por meio de lei estadual, interferir nas obrigações estabelecidas entre os planos de ...

A juíza Luiza Barros Rozas Verotti, da 13ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, determinou em liminar que o Hospital da ...

A Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep) elegeu o advogado Sidney Neves como coordenador-geral da ...

A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho garantiu a estabilidade provisória a uma instrutora da Associação de Promoção ...

A suspensão de liminar e de sentença (SLS) não é o tipo de recurso adequado para avaliação do mérito de uma decisão judicial, ...

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, suspendeu os efeitos de uma decisão do Tribunal de ...

A apreensão de cerca de 20 gramas de droga não justifica a tipificação do delito de tráfico na modalidade “ter em depósito”.

O Supremo Tribunal Federal vai sediar o lançamento de uma obra coletiva que homenageia as contribuições do ministro Luís ...

O Supremo Tribunal Federal suspendeu nesta sexta-feira (28/3) o julgamento que avalia a constitucionalidade de uma regra da ...

O Código de Processo Penal não autoriza que a vítima de um crime, na condição de assistente da acusação, interponha recurso ...

Seguindo a mesma linha de inúmeros outros países democráticos, a nossa Constituição previu a existência de três Poderes, ...

A atuação de um ex-presidente de câmara arbitral como advogado de uma das partes do procedimento, por si só, não caracteriza ...